1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize o site.

2. Natureza do site: propaganda eleitoral

Este site constitui propaganda eleitoral na internet do candidato Luiz Couto (Deputado Federal pela Paraíba, PT, número 1345), nos termos do art. 57-B da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.610/2019. Em cumprimento ao art. 57-C da mesma lei, a identificação do responsável legal pela campanha, o CNPJ da campanha e o produtor do conteúdo estão sempre visíveis no rodapé de todas as páginas.

3. Objetivo do site

Este site tem finalidade institucional e eleitoral, com o objetivo de apresentar o candidato, suas propostas, notícias, eventos e canais oficiais de contato.

4. Conformidade com a legislação eleitoral

Este site é hospedado por provedor estabelecido no Brasil, conforme exige o art. 57-B, I, da Lei nº 9.504/1997. O endereço deste site foi comunicado à Justiça Eleitoral, como determina o art. 57-B, § 1º, da mesma lei.

Caso qualquer conteúdo deste site venha a ser impulsionado (patrocinado) em redes sociais ou buscadores, o material impulsionado conterá identificação clara do responsável e a expressão "Propaganda Eleitoral", conforme o art. 57-C da Lei nº 9.504/1997.

5. Conteúdo gerado ou alterado por Inteligência Artificial

Em cumprimento à Resolução TSE nº 23.755/2026, qualquer imagem, áudio ou vídeo publicado neste site que tenha sido gerado ou alterado por Inteligência Artificial, utilizando a imagem, voz ou manifestação de uma pessoa, é identificado com o selo "Conteúdo gerado por IA", exibido de forma visível junto ao conteúdo.

É terminantemente proibida a publicação de conteúdo manipulado que crie falsa percepção da realidade sobre fatos ou declarações (deepfake), rotulado ou não — essa proibição vale durante toda a campanha, sem exceção. Além disso, nenhum conteúdo sintético novo que utilize imagem, voz ou manifestação de uma pessoa poderá ser publicado, republicado ou impulsionado entre 72 horas antes e 24 horas depois do encerramento da eleição.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos e demais materiais — é de propriedade da campanha ou utilizado com a devida autorização, sendo protegido pela legislação de direitos autorais.

É permitida a reprodução de conteúdos para fins jornalísticos ou de divulgação da campanha, desde que citada a fonte. Não é permitida a utilização do conteúdo para fins comerciais ou que associem o candidato a produtos, serviços ou opiniões de terceiros sem autorização expressa.

7. Cadastro e formulários

Ao preencher os formulários de contato ou de cadastro para a newsletter, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e de sua responsabilidade. É proibido o envio de mensagens com conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, caluniador ou que viole direitos de terceiros.

8. Uso adequado do site

Ao utilizar este site, você se compromete a não:

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Utilizar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para extrair dados do site (web scraping);
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código com potencial de dano;
• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem a legislação eleitoral, incluindo a produção ou disseminação de desinformação.

9. Doações e arrecadação de campanha

Este site não processa doações, pagamentos ou qualquer forma de arrecadação financeira. Toda e qualquer contribuição à campanha deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais registrados junto à Justiça Eleitoral, nunca por meio deste site.

10. Direito de resposta

Caso este site venha a veicular, ainda que por citação de veículo de terceiro, conteúdo que outro candidato, partido ou coligação considere calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídico, o direito de resposta deve ser exercido perante a Justiça Eleitoral, nos termos da legislação eleitoral e das orientações do TSE sobre o tema. O formulário de contato deste site pode ser usado para encaminhar notificações relacionadas, mas o processo de direito de resposta em si tramita fora do site.

11. Links para sites e redes sociais de terceiros

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12. Disponibilidade do site

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13. Limitação de responsabilidade

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14. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta página.

15. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis às Eleições 2026 e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca sede da campanha para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo da competência exclusiva da Justiça Eleitoral para as matérias a ela reservadas.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pela nossa página de contato.

Última atualização: setembro de 2026.